| Projeto: |
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PL 648 23/09/2021 (ver documento) |
| Processo: |
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01-648/2021
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| Justificativa: |
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ver documento JPL0648-2021 |
| Promovente: |
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Gilson Barreto / Gilberto Nascimento / Faria de Sá |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE A CELEBRAÇÃO DE INSTRUMENTOS DE PARCERIAS ENTRE O MUNICÍPIO E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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COOPERATIVA / EXCECAO / HABILITACAO / INSTITUICAO ( ENTIDADE ) / INSTITUICAO BENEFICENTE / INSTITUICAO RELIGIOSA / LIMITACAO / ORGANIZACAO DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PUBLICO / ORGANIZACAO SOCIAL / PARCERIA / PMSP / QUANTIDADE / SAO PAULO ( MUNICIPIO ) / SISTEMA UNICO DE SAUDE / SOCIEDADE CIVIL / TERMO DE PARCERIA |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento JUST1566-2021
ver documento CONJ0260-2022
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 22/09/2021 | Encaminhado em 23/09/2021 | | SGP42 | Recebido em 23/09/2021 | Encaminhado em 23/09/2021 | | PROC-CMSP | Recebido em 28/09/2021 | Encaminhado em 01/10/2021 | | PRESID | Recebido em 01/10/2021 | Encaminhado em 01/10/2021 | | PROC-CMSP | Recebido em 01/10/2021 | Encaminhado em 05/11/2021 | | CCJ | Recebido em 08/11/2021 | Encaminhado em 29/03/2022 | | ADM | Recebido em 31/03/2022 | Encaminhado em 07/04/2022 | | SGP12 | Recebido em 07/04/2022 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 108, Legislatura 18 em 11/05/2022
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